| Projeto: |
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PL 3 04/02/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-3/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0003-1998 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ADMINISTRACAO / ALIMENTACAO / ALIMENTOS / BANCO DE ALIMENTOS / COLETA / COLHEITA / COMERCIO / CONCESSAO / CONSELHO CONSULTIVO / CREDENCIAMENTO / CRIACAO / CRITERIOS / DISTRIBUICAO / DISTRIBUIDOR / DOACAO / EMPRESA / EQUIPAMENTOS / EXCEDENTE / FISCALIZACAO / IMPLANTACAO / INCENTIVO FISCAL / INDICACAO / INDUSTRIA ALIMENTICIA / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / MAQUINARIA / MERCADORIA NAO PERECIVEL / MERCADORIA PERECIVEL / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PENALIDADE / PERDA / PESSOA JURIDICA / PMSP / PREFEITO / REAPROVEITAMENTO / RECURSOS FINANCEIROS / REPRESENTANTE / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SEDE / SOCIEDADE CIVIL / TREINAMENTO / UTENSILIOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/02/1998 | Encaminhado em 11/03/1998 | | CCJ | Recebido em 11/03/1998 | Encaminhado em 05/08/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/1999 | Encaminhado em 12/09/2001 | | GV43 | Recebido em 12/09/2001 | Encaminhado em 24/04/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2002 | |
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| Encerramento: |
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04/08/1999. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |